A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Martins

Diante disso a jurisprudência é pacífica quanto a legalidade da eliminação do candidato qual é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Não seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro sua eliminação.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por um candidato na fase de investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar no cargo por Oficial Escrevente por nãeste preencher ESTES requisitos previstos na legislaçãeste de regência, tendo em vista que foi condenado pelo crime por peculato praticado pelo exercício anterior do precisamente cargo, tendo sido decretada sua demissão, a bem do serviçeste público.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do este tema:

Dessa MANEIRA, o TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

IV – No caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusãeste do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, nãeste É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formação do candidato, assim já entendeu este STJ:

Ministro Brito Pereira, presidente do TST, cassou os efeitos da liminar de que impedia a privatização por distribuidoras da Eletrobras. O ministro atendeu a pedido feito através AGU. De modo a ele, a determinação por suspensão do processo estava fundamentada unicamente na inexistência do estudo A cerca de eventuais impactos da privatizaçãeste nos contratos por trabalho, nenhumas que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento usando essa obrigação. (Clique aqui)

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado por Polícia.

Nesse sentido os fatos narrados nãeste poderiam ensejar em sua própria eliminaçãeste. Constate qual precisamente se você sofresse uma sanção administrativa esta nãeste seria suficiente para gerar sua própria eliminaçãeste na fase por investigação da vida pregressa, Aprecie jurisprudência do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que nãeste ostenta conduta moral e social compatível com este decoro exigido de modo a cargo do policial.

IV – O fato do haver sido agraciado utilizando indulto não altera a situaçãeste do candidato, já qual o presente benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Porém se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste de Saber falsa?

Em meados do 2008 tive por assinar 1 porte do drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma site da Web outra implicaçãeste e repetiçãeste deste ato, e visto que nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado por São Paulo, como nãeste pesquisei em âmbito federal, seria este nosso B.Este. implicaçãeste de modo a investigação social do concursos estaduais/federais?

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